Abono de permanência: quem tem direito, atrasados e reflexos no 13º e nas férias
Quem tem direito ao abono de permanência, desde quando ele é devido, como cobrar valores atrasados e o que mudou…
Notícias
Salário pode ser penhorado por dívida comum? O que o STJ decidiu no Tema 1.230
O STJ decidiu, em repetitivo, que parte do salário pode ser penhorada para pagar dívida comum, mesmo de quem ganha…
Bem de família: quando o imóvel não pode ser penhorado
O que é o bem de família, quem tem direito à proteção, as exceções da Lei 8.009/1990 e como se…
Acidente com capivara na pista: quando o Estado deve pagar o prejuízo
Bati numa capivara na entrada de um túnel em Taguatinga, num trecho sem nenhuma placa de advertência, e a Justiça…
Conta bloqueada sem aviso: o que diz o TJDFT sobre intimação por WhatsApp
Teve a conta bloqueada num processo de que nem sabia? O TJDFT anulou intimação feita por WhatsApp para número que…
Quanto custa um inventário no DF: imposto, cartório e honorários
ITCD, emolumentos do cartório, custas judiciais, registro e honorários: como se forma o custo de um inventário no Distrito Federal…
Aposentado do GDF com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda
Servidor aposentado ou pensionista do GDF com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda e pode recuperar…
Divórcio judicial: quando é necessário, como funciona e quanto tempo leva
Quando o divórcio precisa passar pela Justiça, como funciona o processo, o que entra na partilha, pensão alimentícia e os…
Divórcio em cartório: requisitos, documentos, custos e passo a passo
Quem pode se divorciar em cartório, quais documentos levar, quanto custa, como funciona o divórcio on-line e quando o caminho…
Licença-prêmio não usufruída: como converter em dinheiro após a aposentadoria
Muitos servidores se aposentam com meses de licença-prêmio acumulados e não sabem que podem receber esse período em dinheiro. Entenda…
Ganhei o processo, mas não recebi: como funciona o cumprimento de sentença
Ganhar a ação é só metade do caminho. Quando o devedor não paga, é no cumprimento de sentença que se…
Interdição e curatela: quando pedir e como funciona o processo
Quando um pai ou uma mãe, por doença ou deficiência, deixa de conseguir administrar a própria vida financeira, a família…
Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito e como pedir
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves listadas em lei não pagam imposto de renda sobre seus proventos e podem…
Inventário em cartório com herdeiro menor: como funciona depois da Resolução 571/2024 do CNJ
Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o inventário com herdeiro menor ou incapaz pode ser feito em cartório. Entenda os…
Quem recebe a herança de um solteiro sem filhos
Pais, irmãos, sobrinhos, primos ou o companheiro: a ordem da herança de quem morre solteiro e sem filhos, o papel…
Direito à herança: o que fazer quando o pai não reconhecido falece
Filho reconhecido depois da morte do pai tem direito à herança. Veja como funciona a investigação de paternidade post mortem,…
A Conversão do Procedimento de Jurisdição Voluntária em Contenciosa e a Intervenção de Terceiros em Ação Demarcatória/Retificatória de Área
Por Guilherme Bonfim – Advogado e Consultor Jurídico do Escritório Guilherme Bonfim Advocacia 1. Introdução No universo jurídico, a demarcação…
Decisão do TJDFT garante inclusão do abono de permanência e do auxílio-alimentação na base de cálculo para conversão de licença-prêmio em pecúnia
A Justiça do Distrito Federal garantiu a inclusão do abono de permanência e do auxílio-alimentação na base de cálculo para…
Divórcio para vítimas de violência doméstica: como a Lei Maria da Penha pode ajudar?
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006,…
Isenção de IR por doença grave para quem ainda trabalha
Nota de atualização (setembro de 2026): este texto foi escrito em 2019, como trabalho de conclusão do curso de Direito.…