Servidor Público e Previdência
O servidor público tem um regime próprio de direitos, e parte deles só é reconhecida quando alguém os pede. O escritório atua para servidores ativos, aposentados e pensionistas, principalmente do Distrito Federal e da União.
O que atendemos
- Conversão de licença-prêmio não usufruída em dinheiro
- Abono de permanência e seus reflexos
- Aposentadoria, pensão e revisão de benefícios
- Cobrança de verbas e diferenças remuneratórias
Perguntas frequentes
Em regra, sim. A licença não gozada pode ser convertida em dinheiro após a aposentadoria. O prazo para pedir é de cinco anos a partir da aposentadoria.
Há decisões do TJDFT que incluem o abono de permanência e o auxílio-alimentação na base de cálculo da conversão. O escritório tem artigo sobre o tema no blog.
Não necessariamente. A análise dos documentos e o acompanhamento podem ser feitos a distância.
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