Servidor aposentado ou pensionista do GDF com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda e pode recuperar o que foi descontado nos últimos cinco anos. Entenda quem tem direito, o que fazer…
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves listadas em lei não pagam imposto de renda sobre seus proventos e podem recuperar valores descontados nos últimos cinco anos. Entenda as regras e o passo a passo.
Nota de atualização (setembro de 2026): este texto foi escrito em 2019, como trabalho de conclusão do curso de Direito. Em 2020, o STJ (Tema 1.037) e o STF (ADI 6025) decidiram em sentido contrário…
