Direito Civil

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é uma importante ferramenta para

Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília no ano de 2019, como requisito parcial para obtenção do Título de

ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: Revista do Ministério Público

ÁVILA, Thiago André Pierobom de. O Controle externo da atividade policial pelo ministério público sobre a investigação criminal, pg. 601. Publicado em: 30 anos da

ÁVILA, Thiago André Pierobom de. O Controle pelo Ministério Público das Políticas de Segurança Pública. Publicado em: O Ministério Público e o controle externo da