O STJ decidiu, em repetitivo, que parte do salário pode ser penhorada para pagar dívida comum, mesmo de quem ganha pouco, desde que esgotados outros meios e preservado o sustento da família. Veja o que…
O que é o bem de família, quem tem direito à proteção, as exceções da Lei 8.009/1990 e como se defender de uma penhora indevida da casa onde a família mora.
Bati numa capivara na entrada de um túnel em Taguatinga, num trecho sem nenhuma placa de advertência, e a Justiça condenou o Poder Público a pagar o conserto. Entenda quando o Estado responde por omissão…
Teve a conta bloqueada num processo de que nem sabia? O TJDFT anulou intimação feita por WhatsApp para número que já não era da devedora e desfez o bloqueio via SISBAJUD. Entenda quando isso acontece…
Ganhar a ação é só metade do caminho. Quando o devedor não paga, é no cumprimento de sentença que se buscam contas, veículos e imóveis para quitar a dívida. Entenda as etapas e as ferramentas…
Por Guilherme Bonfim – Advogado e Consultor Jurídico do Escritório Guilherme Bonfim Advocacia 1. Introdução No universo jurídico, a demarcação de imóveis é uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica dos direitos de propriedade.…
