Abono de permanência: quem tem direito, atrasados e reflexos no 13º e nas férias
Quem tem direito ao abono de permanência, desde quando ele é devido, como cobrar valores atrasados e o que mudou com o Tema 1.233 do STJ.
Guilherme Bonfim
Salário pode ser penhorado por dívida comum? O que o STJ decidiu no Tema 1.230
O STJ decidiu, em repetitivo, que parte do salário pode ser penhorada para pagar dívida comum, mesmo de quem ganha pouco, desde que esgotados outros meios e preservado o sustento da família. Veja o que…
Bem de família: quando o imóvel não pode ser penhorado
O que é o bem de família, quem tem direito à proteção, as exceções da Lei 8.009/1990 e como se defender de uma penhora indevida da casa onde a família mora.
Acidente com capivara na pista: quando o Estado deve pagar o prejuízo
Bati numa capivara na entrada de um túnel em Taguatinga, num trecho sem nenhuma placa de advertência, e a Justiça condenou o Poder Público a pagar o conserto. Entenda quando o Estado responde por omissão…
Conta bloqueada sem aviso: o que diz o TJDFT sobre intimação por WhatsApp
Teve a conta bloqueada num processo de que nem sabia? O TJDFT anulou intimação feita por WhatsApp para número que já não era da devedora e desfez o bloqueio via SISBAJUD. Entenda quando isso acontece…
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Aposentado do GDF com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda
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Divórcio judicial: quando é necessário, como funciona e quanto tempo leva
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Divórcio em cartório: requisitos, documentos, custos e passo a passo
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Licença-prêmio não usufruída: como converter em dinheiro após a aposentadoria
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