Ganhar a ação é só metade do caminho. Quando o devedor não paga, é no cumprimento de sentença que se buscam contas, veículos e imóveis para quitar a dívida. Entenda as etapas e as ferramentas…
Quando um pai ou uma mãe, por doença ou deficiência, deixa de conseguir administrar a própria vida financeira, a família precisa de um instrumento legal para agir. Entenda como funciona a curatela e quais são…
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves listadas em lei não pagam imposto de renda sobre seus proventos e podem recuperar valores descontados nos últimos cinco anos. Entenda as regras e o passo a passo.
Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o inventário com herdeiro menor ou incapaz pode ser feito em cartório. Entenda os requisitos, o papel do Ministério Público e os casos em que a Justiça continua sendo…
Pais, irmãos, sobrinhos, primos ou o companheiro: a ordem da herança de quem morre solteiro e sem filhos, o papel do testamento e como fazer o inventário.
Filho reconhecido depois da morte do pai tem direito à herança. Veja como funciona a investigação de paternidade post mortem, o DNA com parentes e o prazo da petição de herança.
Por Guilherme Bonfim – Advogado e Consultor Jurídico do Escritório Guilherme Bonfim Advocacia 1. Introdução No universo jurídico, a demarcação de imóveis é uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica dos direitos de propriedade.…
A Justiça do Distrito Federal garantiu a inclusão do abono de permanência e do auxílio-alimentação na base de cálculo para conversão da licença-prêmio em pecúnia para os servidores públicos aposentados nos últimos cinco anos. Essa…
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é uma importante ferramenta para coibir e prevenir esse tipo de violência. A lei prevê,…
Nota de atualização (setembro de 2026): este texto foi escrito em 2019, como trabalho de conclusão do curso de Direito. Em 2020, o STJ (Tema 1.037) e o STF (ADI 6025) decidiram em sentido contrário…
