A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é uma importante ferramenta para coibir e prevenir esse tipo de violência. A lei prevê, dentre outras medidas, a possibilidade de a mulher vítima de violência doméstica ajuizar ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Essa possibilidade traz uma série de vantagens para as mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando o processo de divórcio de diversas maneiras.
- A mulher pode ajuizar a ação de divórcio sem a necessidade de se deslocar até o foro comum. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são localizados em todo o Brasil e têm competência para julgar ações de divórcio e demais ações de família nas quais uma das partes tenha sido vítima de violência doméstica. Isso pode ser uma tarefa difícil ou perigosa para uma mulher que está sendo vítima de violência.
- A mulher vítima de violência doméstica pode contar com o apoio do Ministério Público. O Ministério Público é parte obrigatória em todas as ações de divórcio ajuizadas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Ministério Público pode auxiliar a mulher na elaboração da ação, na produção de provas e na defesa de seus interesses no processo.
- A lei prevê a possibilidade de realização de audiência de mediação e conciliação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa audiência pode ser uma oportunidade para que a mulher e o agressor cheguem a um acordo sobre os termos do divórcio, o que pode agilizar o processo e evitar que a mulher tenha que passar por um longo e desgastante processo judicial.
Além disso, a Lei Maria da Penha também prevê a possibilidade de concessão de medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica, inclusive após o divórcio. Essas medidas podem ser de natureza civil, criminal ou administrativa e têm o objetivo de proteger a mulher e seus filhos do agressor.
Conclusão:
A Lei Maria da Penha é um excelente meio para o processo de divórcio para as mulheres vítimas de violência doméstica de diversas maneiras, oferecendo a elas um ambiente mais seguro e acolhedor para que possam buscar o fim do relacionamento abusivo.
Se você é uma mulher vítima de violência doméstica e está pensando em se divorciar, procure um advogado especialista em divórcios. Um advogado pode ajudá-la a entender seus direitos e a tomar as melhores decisões para sua situação.
