Introdução:
O divórcio é uma decisão importante que deve ser tomada com cuidado. É preciso estar ciente dos seus direitos e obrigações, bem como dos possíveis impactos na vida pessoal e financeira.
Aqui estão 10 cuidados essenciais que você deve tomar para evitar problemas ao se divorciar:
1. Escolha o tipo de divórcio correto
Existem dois tipos de divórcio: o judicial e o extrajudicial. O divórcio judicial é mais comum e ocorre quando não há consenso entre as partes. Já o divórcio extrajudicial é mais rápido e barato, mas só é possível se houver consenso entre as partes e não houver filhos menores ou incapazes.
2. Prepare a documentação necessária
A documentação necessária para o divórcio varia de acordo com o tipo de divórcio escolhido. No entanto, alguns documentos são comuns a ambos os tipos, como:
- Certidão de casamento atualizada;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Documentos dos bens a serem partilhados;
- RG ou Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de endereço;
- Relação detalhada e completa dos bens em comum.
3. Determine a divisão de bens
A divisão de bens é um dos pontos mais importantes do divórcio. O regime de bens adotado no casamento determina como os bens serão divididos. Os regimes de bens mais comuns são:
- Comunhão parcial de bens: os bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento pertencem a ambos os cônjuges e serão divididos em partes iguais. Não se comunicam os bens adquiridos de forma gratuita por um dos cônjuges, como herança ou doação, bem como aqueles que já possuíam antes do casamento;
- Comunhão universal de bens: todos os bens adquiridos na constância do casamento e os anteriores pertencem a ambos os cônjuges e serão divididos em partes iguais entre eles. Não se incluem nessa divisão os bens adquiridos de forma gratuita, como herança e doação;
- Separação total de bens ou separação obrigatória: nessa hipótese, cada cônjuge fica com o bem que é seu, independentemente de ter adquirido na constância do casamento ou não;
- Regime de Participação Final no Aquestos: regime pouco utilizado que mescla elementos de separação obrigatória e comunhão parcial. Basicamente, os cônjuges formam seus bens próprios bens durante a sociedade conjugal, mas na dissolução da sociedade será realizado conforme a comunhão parcial de bens.
4. Decida a guarda dos filhos
A guarda dos filhos é outro ponto importante do divórcio. A lei brasileira determina que a guarda compartilhada é a regra, mas é possível que a guarda seja unilateral, a critério do juiz.
5. Determine o valor da pensão alimentícia
A pensão alimentícia é devida aos filhos ou ao cônjuge, dependendo do caso. No caso dos filhos, a pensão é devida até os 18 anos de idade, podendo se estender até os 24 anos caso comprovem necessidade. Já no caso do cônjuge, a pensão é devida a critério do juiz, dependendo das condições financeiras de cada um.
6. Negocie com o ex-cônjuge
Se você for optar pelo divórcio extrajudicial, é importante negociar com o ex-cônjuge para chegar a um acordo sobre todos os pontos do divórcio. Se não for possível chegar a um acordo, será necessário entrar com uma ação judicial.
7. Consulte um advogado especializado
É importante consultar um advogado especializado em Direito de Família para obter orientação sobre os seus direitos e obrigações, bem como para ajudar na negociação com o ex-cônjuge ou na condução do processo judicial, se necessário.
8. Esteja preparado para lidar com as emoções
O divórcio é uma experiência emocional difícil, por isso é importante estar preparado para lidar com as emoções que podem surgir, como tristeza, raiva, culpa ou medo.
9. Não se sinta pressionado a tomar uma decisão rapidamente
Não se sinta pressionado a tomar uma decisão rapidamente. É importante ter tempo para pensar sobre todas as opções e para se preparar para o processo de divórcio.
10. Lembre-se que você não está sozinho
O divórcio é uma experiência comum e existem muitas pessoas que podem ajudá-lo, como amigos, familiares, terapeutas ou grupos de apoio.
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