Direito Civil
Grande parte dos conflitos do dia a dia está no Direito Civil: um contrato não cumprido, uma dívida que não é paga, um dano que precisa ser reparado. O trabalho vai da análise preventiva, antes de assinar, até a condução do processo e o recebimento do valor devido.
A atuação é preventiva e contenciosa. Um contrato bem redigido evita boa parte dos litígios; quando o conflito já existe, a prioridade é resolvê-lo da forma mais rápida possível, por acordo ou pelas medidas judiciais adequadas para localizar bens e garantir o pagamento.
Em cobranças e cumprimentos de sentença, a demora costuma estar menos na decisão e mais em encontrar bens do devedor. Por isso, desde o início são usadas as ferramentas à disposição do Judiciário, como pesquisas de contas bancárias, veículos e imóveis, além do protesto da sentença e da inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes. Na defesa, o foco é identificar excessos na cobrança e proteger o patrimônio que a lei considera impenhorável, como o imóvel de moradia da família.
O que atendemos
- Elaboração, revisão e rescisão de contratos
- Cobranças, ações monitórias e execuções
- Cumprimento de sentença e busca de bens do devedor
- Indenizações por danos materiais e morais
- Defesa do bem de família contra penhora
- Questões de posse, propriedade e retificação de área de imóveis
Como funciona o atendimento
- Primeira conversa. Você resume a situação por WhatsApp ou em reunião, presencial em Águas Claras ou por videochamada. Já nesse contato o advogado indica os caminhos possíveis e os documentos necessários.
- Análise e proposta. Com os documentos em mãos, o caso é avaliado com cuidado e você recebe por escrito a proposta de honorários, com o que está incluído em cada etapa.
- Condução do caso. Na fase judicial, o advogado acompanha prazos, audiências e decisões, e você é informado de cada movimento relevante. Havendo condenação, o trabalho continua na busca de bens do devedor até o efetivo recebimento.
Perguntas frequentes
A fase de cumprimento de sentença permite pesquisar e bloquear bens e valores do devedor. Muitas vezes é nessa etapa que o caso realmente se resolve.
Em regra, o imóvel em que a família mora é protegido pela Lei 8.009/1990. Há exceções previstas na própria lei, e cada caso precisa ser analisado.
Sim. Corrigir uma cláusula antes custa bem menos do que discutir o problema depois.
Depende do tipo de dívida. Em regra, a cobrança de dívidas líquidas previstas em contrato ou outro documento prescreve em cinco anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), e o pedido de indenização, em três anos. Vale verificar o prazo o quanto antes.
Muitas vezes, sim. Mensagens, e-mails, comprovantes de transferência e notas fiscais podem servir como prova escrita da dívida e permitir o uso da ação monitória, um procedimento mais direto que a ação de cobrança comum.
É o procedimento para corrigir a descrição de um imóvel na matrícula quando as medidas ou os limites registrados não correspondem à realidade. Pode ser feito diretamente no cartório de imóveis, quando os confrontantes concordam, ou na Justiça.
Procure um advogado o quanto antes. O prazo para apresentar defesa costuma ser de quinze dias úteis, e deixar de responder pode levar o juiz a presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor.