Guia Simplificado com um Passo a Passo para Divórcio Extrajudicial

Resumo do artigo

Você busca esclarecimentos sobre divórcio extrajudicial? Se sim, está no lugar certo. Este texto aborda as principais dúvidas e procedimentos relacionados ao divórcio realizado em cartório. Caso persistam dúvidas após a leitura, oferecemos consultoria especializada para responder a todas as questões sobre o divórcio extrajudicial.

Apesar de anos terem se passado desde a implementação da lei que simplificou os procedimentos para o divórcio, ainda persistem incertezas sobre o tema. Diariamente, recebo dezenas de perguntas sobre o divórcio administrativo, motivando a redação deste texto para abordar as dúvidas mais comuns.

1. O que é o Divórcio Extrajudicial? O divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que siga os requisitos estabelecidos pela lei 11.441/2007, que facilitou divórcios consensuais, permitindo a lavratura da escritura perante um tabelião. A via extrajudicial deve observar as regras da Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Requisitos para o Divórcio em Cartório:
   • Consensualidade: ambas as partes devem concordar com os termos do divórcio.
   • Ausência de filhos menores ou incapazes.
   • Ausência de gravidez da mulher.
   Importante destacar que, segundo a Resolução CNJ nº. 35/2007, o divórcio em cartório não é possível se a esposa estiver grávida. Filhos menores mencionados como requisitos referem-se aos filhos menores e incapazes do casal.Se uma das partes tiver filhos menores de uma relação anterior, o divórcio extrajudicial é possível.
3. Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório:
   • Documentos pessoais.
   • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias).
   • Documento de identidade oficial, CPF e informações sobre profissão e endereço dos cônjuges.
   • Escritura de pacto antenupcial (se aplicável).
   • Documento de identidade oficial, CPF e informações sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se aplicável), além da certidão de casamento (se casados).
   • Documentos para comprovação da titularidade dos bens (se houver), incluindo imóveis urbanos e rurais, e bens móveis.
   • Descrição da partilha de bens comuns.
   • Definição sobre o nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
   • Definição sobre pagamento ou não de pensão alimentícia.
   • Carteira da OAB, informações sobre estado civil e endereço do advogado.
   Em transmissões de bens, podem incidir impostos como ITBI, ITCMD, e IR (em caso de ganho de capital).
4. Custo do Divórcio Extrajudicial: O divórcio extrajudicial possui custos inferiores aos de um divórcio judicial. Os honorários do advogado variam, geralmente seguindo a tabela da OAB. Além disso, há taxas de cartório e eventuais impostos, como ITCMD, ITBI e IR.
5. Necessidade de Advogado: Apesar da simplicidade do procedimento, a lei exige a presença de um advogado, que pode representar ambos os cônjuges. Se um dos cônjuges for advogado, pode atuar como assistente jurídico na escritura.
6. Alternativas para Quem Não Pode Pagar um Advogado:
   • Defensoria Pública.
   • Assistência judiciária gratuita de faculdades.
7. Tempo Médio para Concluir o Divórcio em Cartório: O divórcio extrajudicial leva, em média, uma semana para ser concluído. O prazo pode variar conforme a demanda do tabelião escolhido.
8. Passos para o Divórcio Extrajudicial:
   • Reúna os documentos necessários.
   • Contrate um advogado.
   • Escolha um tabelião.
   • Preencha o requerimento/petição de divórcio (geralmente feito pelo advogado).
   • Agende um horário no tabelião para assinar a escritura.
   • Após assinar a escritura, leve-a ao cartório onde foi realizado o casamento para averbar o divórcio na certidão de casamento.
   A escolha do cartório de notas é livre, independente do domicílio ou local do casamento. As partes não precisam comparecer pessoalmente no cartório; a representação por procuração pública é permitida.

Este guia oferece uma visão simplificada do processo de divórcio extrajudicial, mas é recomendável buscar a orientação de um profissional para garantir a correta execução de todos os passos.

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